Inicie Sua Jornada Intelectual.

1. Objeto e Aceitação

1.1. Os presentes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos serviços, cursos gravados, compêndios digitais, expedições de campo e mentorias ao vivo disponibilizados na plataforma Academia Prof. Jonata Godoi.

1.2. Ao se cadastrar, adquirir um produto ou navegar pela plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições estipuladas neste instrumento.

2. Cadastro, Segurança e Conta de Acesso

2.1. Para acesso à área de membros ("Meus Cursos"), é obrigatório o fornecimento de dados precisos e atualizados (Nome Completo, E-mail, CPF e Telefone/WhatsApp).

2.2. O e-mail cadastrado atua como chave única de identificação e login na plataforma.

2.3. Acesso Pessoal e Intransferível: A conta de acesso é de uso exclusivamente pessoal. É expressamente proibido compartilhar credenciais de login, revender acessos ou permitir que terceiros assistam às aulas por meio da sua conta.

2.4. A plataforma conta com monitoramento simultâneo de IPs e sessões. Identificado o uso irregular ou compartilhamento, a conta poderá ser bloqueada ou banida sem direito a reembolso.

3. Propriedade Intelectual e Anti-Pirataria

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado — inclusive videoaulas, apostilas em PDF, resumos, textos, gravações de mentoria e metodologias — é de titularidade exclusiva do Prof. Jonata Godoi, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

3.2. É expressamente vedado: (a) Fazer download, copiar, redistribuir, transmitir ou piratear qualquer conteúdo audiovisual ou material de apoio; (b) Compartilhar links protegidos de arquivos ou gravações com pessoas que não estejam regularmente matriculadas.

3.3. A violação de direitos autorais resultará nas medidas cíveis e criminais cabíveis, além da rescisão imediata do contrato de prestação de serviços.

4. Pagamentos, Faturamento e Inadimplência

4.1. O processamento financeiro das compras efetuadas na plataforma (Pix, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito) é operacionalizado pela adquirente parceira Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

4.2. A matrícula é ativada de forma automática mediante a confirmação de pagamento via integração bancária.

4.3. Cobranças Vencidas e Estornos: Em caso de atraso de parcelas, contestação indevida de cartão (chargeback) ou inadimplência, o acesso à plataforma e às salas de aula será restrito até a regularização financeira.

5. Política de Arrependimento, Reembolso e Exclusão

5.1. Garantia Legal (Art. 49 do CDC): O usuário tem o prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral da compra de cursos gravados ou produtos digitais.

5.2. A solicitação deverá ser efetuada pelos canais oficiais de atendimento (contato@profjonatagodoi.com).

5.3. Mentorias Ao Vivo: Para contratação de programas de mentoria individual ou em grupo (Cohorts), regras complementares de remarcação e cancelamento proporcional poderão constar no Contrato Específico de Mentoria assinado eletronicamente pelo aluno.

6. Conduta em Mentorias Ao Vivo e Salas de Aula Virtual

6.1. Nas aulas e reuniões interativas ao vivo via Google Meet, o aluno deverá portar-se com respeito ao professor e aos demais participantes.

6.2. Comentários desrespeitosos, discriminatórios, spam ou proselitismo de serviços de terceiros durante encontros presenciais ou virtuais gerarão a remoção imediata da sala de aula sem aviso prévio.

7. Parlatório, Comunidade e Liberdade de Expressão

7.1. Espaço de Debate e Constitucionalidade: A plataforma disponibiliza o "Parlatório" como um ambiente democrático para o fomento do pensamento crítico, troca de ideias e dúvidas acadêmicas. O USUÁRIO é livre para expressar suas opiniões e posicionamentos, desde que respeite estritamente os princípios éticos e os limites constitucionais.

7.2. Condutas Vedadas: Não serão toleradas manifestações que configurem ilícitos civis ou penais, tais como crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), discurso de ódio e discriminação, assédio, perseguição (stalking), doxxing ou propagandas não autorizadas.

7.3. Moderação e Sanções: Constatada a violação de conduta, a plataforma poderá adotar a remoção imediata da publicação, suspensão temporária de postagem ou banimento definitivo da conta sem reembolso.

7.4. Preservação de Evidências (Marco Civil da Internet): Em caso de ilícitos, os registros de conexão (endereço IP, data, hora e conteúdo da mensagem) serão preservados para colaboração com autoridades policiais e judiciais.